Leis de incentivo, a eterna polêmica
Clara Arreguy, 16/03/2002
É de lei. Assim como qualquer agenda que pauta
grande parte da cobertura cultural, tem uma época
do ano, todo ano, que a imprensa começa a receber
os queixumes dos recusados pelas leis de incentivo. Gente
que teve seu projeto indeferido, por falta de verba ou
priorização, por parte das comissões
encarregadas da tarefa, de outra linha de proposta. A
discussão é polêmica e parece não
ter fim. Afinal, as leis de incentivo foram criadas para
substituir a crônica falta de recursos para a cultura
e acabaram virando, em si, a única política
cultural da maioria dos governos, nas esferas nacional,
estadual e municipal.
O problema, na verdade, começa aí, e vai
gerar reclamações eternamente. Primeiro
porque, quando havia “política cultural”,
com as verbas vindas dos orçamentos públicos,
a insatisfação já existia. Acusavam
os governantes de privilegiar apaniguados com os minguados
capilés que havia. Não raro com razão.
Depois, a neoliberalidade inventou que, já que
cultura não é prioridade num país
com tantos problemas econômicos e sociais, a saída
seria transferir para a iniciativa privada o custeio do
setor. Assim, renunciando a uma parcela dos impostos devidos
pelas empresas, o Estado faria sua parte. Só que,
com a necessidade da captação pela área
cultural, criou-se novo impasse: já que o dinheiro
vem das empresas, são elas que decidem que projetos
serão viabilizados. Então, o Estado deixa
de escolher quem será apoiado, e o dono (ou diretor
de marketing) de um banco é quem dirá. E
aí, é claro que artista de novela, com óbvia
possibilidade de dar retorno ao “investimento”
daquela empresa, será priorizado, independente
da natureza ou qualidade de seu trabalho.
Em Minas, o problema se agrava ainda mais, porque o Estado
não sedia os maiores investidores e, mesmo sendo
o segundo pólo industrial e ocupar posição
economicamente privilegiada em relação às
outras unidades da Federação, aqui o empresário
não gosta de investir. A mão fechada tem
sido a principal resposta aos pedidos de patrocínio
Minas Gerais afora. A maior reclamação de
quem pede apoio é que mineiro não investe
em cultura de jeito nenhum. Com raras e honrosas exceções.
Tem ainda outro problema. O artista, que em todo o mundo
tem que ralar para sua formação e preparo
ético e estético, com as leis de incentivo
passou a ser obrigado a virar produtor e captador de recursos.
Passou a ter que aprender a elaborar projeto, defender
projeto, argumentar e justificar o “retorno”
que seu projeto oferece ao possível investidor.
Muitos (a maioria) não estavam preparados para
isso, e tiveram que incluir em seu cardápio de
atribuições e aptidões um estresse
a mais: a negociação com o empresário
ou burocrata.
Sem falar que há projetos e projetos. Pensando
só em artes cênicas, por exemplo, há
espetáculos comerciais e espetáculos experimentais.
Há o teatrão, que pretende e pode lotar
as grandes salas, e os espetáculos de rua, que
pretendem descentralizar sua área de atuação
e seu público-alvo. Há o custeio de cursos
e oficinas para populações de baixa renda,
e grandes festivais que exigem vultosos recursos e mobilizam
multidões. O que fazer? Não se pode deixar
para lá a pesquisa de linguagem, os encontros do
tipo do FID (Festival Internacional de Dança),
que visa uma discussão de vanguarda, sobre rumos
de uma linguagem que não é necessariamente
popular e comercial, mas que precisa ser feita, sob risco
de matarmos o novo e nos atermos somente ao fácil,
digerível, consumível pelo gosto mediano
do senso comum. Ou, porque o FID (e outras iniciativas
de caráter similar a ele) não é popular,
vamos condená-lo a não ter lugar na economia
de mercado da cultural neoliberal?
Pesquisa não dá lucro (não este
lucro imediato, como é concebido pelo consumismo
vigente), descentralização, inversão
de prioridades, rumo aos bairros menos favorecidos, nada
disso jamais vai ser apoiado por uma empresa de grande
porte, cujos departamentos de marketing estão ali
estudando um “parceiro” ao qual vincular sua
“marca” para ganhar prestígio e mais
divulgação junto ao seu cliente. Em Belo
Horizonte, por exemplo, existe um projeto de oficinas
para os bairros onde são menores os índices
sociais e humanos, exatamente numa tentativa de aproximar
essas faixas da população das atividades
culturais que poderão socializá-las mais,
elevar sua auto-estima, ensinar aos jovens alternativas
à criminalidade etc. Que banco ou siderúrgica
irá financiá-lo?
Aí vêm as secretarias e nomeiam comissões
para estipular critérios na hora da distribuição,
tanto do direito de captar, quanto do acesso aos recursos
dos fundos criados com os excedentes dos impostos renunciados.
E, entre os critérios, sempre são deixados
de fora espetáculos, shows, discos, festivais,
custeio de casas de espetáculos, projetos que as
comissões avaliam que têm condição
de caminhar pelas próprias pernas, de arrecadar
seus recursos em outras fontes, ou mesmo de se custear
com suas bilheterias. Muitas vezes são considerados
“empreendimentos”, no sentido capitalista,
e, portanto, não seriam prioridades para os minguados
recursos mais ou menos públicos (na verdade, são
públicos, porque impostos redirecionados).
O maior problema é o raciocínio do “farinha
pouca, meu pirão primeiro”, generalizado
e irracional. Realmente, a farinha é muito pouca.
Considerando que países do mundo inteiro –
os mais “adiantados”, naturalmente –
sustentam suas orquestras sinfônicas, suas companhias
oficiais de dança, seus festivais internacionais
de tudo quanto é expressão artística,
e que o Brasil mal e mal renuncia a impostos para permitir
que a área cultural sobreviva, realmente é
tudo muito pequeno e mesquinho. Mas se é assim,
e assim é, a prioridade deve ser a inversão:
custear cultura para tirar adolescentes do tráfico
de drogas; oficinas, cursos, montagens, material e pessoal
para trabalhar na periferia. Custear festivais que tragam
à cidade quem jamais viria sem esse tipo de promoção.
Custear pesquisa, experimentação, vanguarda.
Quanto aos espetáculos comerciais, às casas
de espetáculos comerciais, aos filmes que pretendem
disputar bilheteria nos cinemas comerciais, que sejam
iniciativa dos bravos e valorosos empresários que
os administram. Não me sinto à vontade quando
o dinheiro público vai financiar o lucro de produtores
bem-sucedidos, em detrimento de iniciativas não-lucrativas.
Quanto às comissões, já fiz parte
de dezenas delas. Nunca satisfazem a todos. Da discordância,
os preteridos não raro questionam a legitimidade
de seus integrantes, supõem ligações
suspeitas, discutem a ideologia das pessoas. Não
sei por aí afora, mas aqui em Minas é impossível
não haver ligações, de amizade, afinidade,
parentesco ou qualquer outra, entre integrantes de comissões
e artistas, produtores, autores etc. Todo mundo ou conhece,
ou gosta, ou não gosta, ou já criticou,
ou já trabalhou com, ou não, e tudo é
motivo de suspeita por parte de quem foi excluído.
Solução oposta – convocar para comissões
quem não é da área – levanta
as mesmas suspeitas: “não entende nada”,
“não conhece a história do Estado”,
“não tem gabarito para analisar”.
Não tem saída. Em época de resultado
de seleção, seja para lei de incentivo,
prêmio ou concurso, começa o choro dos excluídos.
Também legítimo. O importante é que
haja critérios, que uma linha de ação
norteie a aplicação dos recursos públicos,
muitos ou poucos. Que se discutam e aperfeiçoem
as leis, que se volte a discutir a necessidade de uma
política cultural que não deixe a ética
e a estética nas mãos dos patrocinadores,
que o Estado volte a se posicionar, determinando prioridades.
No mais, o choro é livre.
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